O Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos celebra 3 anos de existência

22 de setembro de 2017

Comunicado

Rio de Janeiro, 22 setembro 2017 – O Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos (OPNRS) celebra hoje, 22 de setembro 2017, três anos de existência.Para os membros do OPNRS, estes 3 anos são motivo de grande alegria, mas o momento é de incertezas. Existem informações de que no próximo ano o governo federal irá cortar mais de 90% das verbas de investimentos no atendimento à PNRS. Diante disto é necessária uma ação rápida de mobilização da sociedade civil para pressionar junto ao Congresso Nacional, ao Ministério do Meio Ambiente, e todos os demais Ministérios e áreas com interface com a gestão dos resíduos sólidos, para que esta situação não ocorra.Neste sentido é imperiosa a união e esforço conjunto de todos os parceiros para exercermos o direito a um meio ambiente saudável, com a correta destinação dos resíduos sólidos. Também é necessário garantir que a revisão do Plano Nacional seja apresentada e discutida com a sociedade civil, assim como já vem sendo feito pelo IEE/USP no que toca o monitoramento da implementação do Plano Municipal de Gestão de RSU de São Paulo e no Rio de Janeiro, onde BVRio & UFRJ/RIPER atuam em conjunto com a Casa Fluminense e o Grupo de Trabalho de Inclusão de Catadores do Município do Rio de Janeiro.Em Porto Alegre, o Instituto Venturi promoveu uma discussão qualificada, baseada na pesquisa de indicadores aplicados aos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em parceria com a ABRAMPA e a UFTPR, com atores relevantes do cenário Gaúcho.Ao poder público, federal, estadual e municipal cabe a obrigação de fazer cumprir o que estabelece a lei da PNRS. É imprescindível a decisão política de priorizar a coleta seletiva com inclusão social dos catadores e demonstrar vontade política ao exigir que as empresas assumam, efetivamente, a responsabilidade pelas embalagens que colocaram no meio ambiente.O Ministério Público, no âmbito de suas atribuições, vem pressionando através de Ações Civis Públicas movidas nos estados de São Paulo, (em conjunto com o Ministério Público Federal), Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, cobrando às empresas a estruturação e financiamento dos sistemas de logística reversa de embalagens pós-consumo. Bem como cobram dos municípios a extinção dos chamados lixões e aterros controlados.O OPNRS tem atuado em conjunto com seus pares, com mais três edições do “Intercâmbio de técnicas e ferramentas de gestão em organizações de catadores”, duas edições realizadas pelo IEE/USP, e outra pelo Instituto Venturi, na Universidade Federal Tecnológica do Paraná.E mais importante, foi lançado, numa parceria com o Instituto de Energia e Ambiente da USP o livro: “Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e monitoramento de resíduos urbanos”, que muito nos orgulha, por revelar que atuamos em prol da implementação da PNRS de forma consistente. É uma celebração ao trabalho da sociedade civil atuando através de uma política pública, mas precisamos avançar ainda mais na defesa e na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi uma conquista de toda a sociedade brasileira.Sem mais me despeço, na certeza que os desafios são enormes, mas que o OPNRS tem uma missão a cumprir, colaborando com a implementação da PNRS e seu monitoramento.Luciana Freitas
Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Atualmente integrado por 36 membros, o OPNRS foi criado por iniciativa da Associação Brasileira do Ministério Público para o Meio Ambiente (ABRAMPA) e do Instituto BVRio com o objetivo de monitorar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal 12.305, aprovada e regulamentada em 2010. A missão do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos é criar condições para que a sociedade civil possa monitorar a implantação da PNRS, provendo transparência aos resultados obtidos e assegurando que os princípios e objetivos da lei sejam cumpridos. Além disso, gerar dados, informações e análises que promovam a transparência e qualifiquem os debates na sociedade.